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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 14:50
Xingamento a policial sem intuito de denegrir agente ou Administração Pública não configura desacato
A decisão é da 2ª turma Recursal ao julgar caso de homem que xingou agentes ao resistir à apreensão de veículo e ser rendido com spray de pimenta.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 16:15
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”
Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 13:22
Escolas públicas não podem impedir a entrada de estudantes sem uniforme
Ao analisar o caso, a 1ª câmara entendeu que excluir do ambiente escolar aqueles que não possuem condições para a aquisição onerosa do uniforme não é conduta compatível com as ideias de igualdade e respeito às pluralidades defendidas pela CF/88.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 15:15
Direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador
A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à indenização é a existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 16:07
Indenização de seguro de vida só deve ser paga se acidente ocorrer na vigência do contrato
Para que o segurado tenha direito a receber seguro de vida em decorrência de acidente, é necessário que o fato gerador da invalidez tenha ocorrido durante a vigência do contrato.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 11:04
Balconista de farmácia receberá adicional de insalubridade por aplicar injeções
A decisão segue entendimento firmado pelo TST sobre a matéria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 10:53
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial
Crime de fraude ou frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 17:10
Médica condenada por vender receita após flagrante forjado é absolvida
6ª turma do STJ reconheceu crime impossível.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 11:00
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Alegação de quitação de dívida
Exceção de Pré-executividade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 11:54
Processual Civil. Usucapião entre ausentes. Artigo 551 do CPC/1916
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 12:26
Sétima Turma afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé
Segundo o relator, não se pode aplicar duas penalidades pelo mesmo ato processual.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 15:15
Google deve retirar do ar blog com ofensas contra empresa
A decisão é da 2ª câmara de Direito Privado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2018 - 10:47
Ação Civil Pública. Transporte Coletivo. Concessão. Licitação
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2018 - 09:57
Terceira Turma mantém condenação de estrangeiro que registrou filho de outro em seu nome
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 14:47
Professor acusado na internet de exercício ilegal da profissão será indenizado
Após denúncia sem comprovações, professor não conseguiu renovar contrato com faculdade onde lecionava.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 12:04
Empregado demitido por testemunhar a favor de colega deve ser indenizado
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 10:54
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:40
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
A CLT não exige a assinatura.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 11:15
Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico
A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2018 - 16:21
Operador de torno incapacitado por doença pulmonar consegue majorar valor de indenização
A doença ocupacional pulmonar impossibilitou o empregado de continuar a exercer a sua função.
